LEI Nº 1.123/1991, DE 6 DE MAIO DE 1991

 

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO NO MUNICÍPIO DE VIANA.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É denominada de “CALYPIO SIQUEIRA ROCHA”, o estabelecimento do Pré-Escolar no Bairro Marcílio de Noronha.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Viana, 06 de maio de 1991.

 

MARIA TEREZINHA MENDES PIMENTEL

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.