LEI Nº. 2.230/2009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

Denomina Creche do Bairro Ipanema

 

A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Viana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de “Maria Cristina Zekel”, a creche localizada no Bairro Ipanema, no Município de Viana.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta de dotação própria do Orçamento Vigente.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 21 de dezembro de 2009.

 

Angela Maria Sias

Prefeita Municipal de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.