LEI Nº 2.693, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

 

AUTORIZA A DENOMINAR A CMEI, LOCALIZADO EM CAXIAS DO SUL, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Povo, através de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil, localizado em Caxias do Sul, neste Município, passa a denominar-se CMEI “Guilherme de Almeida Filho”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Viana/ES, 19 de Novembro de 2014.

 

GILSON DANIEL BATISTA

Prefeito de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.