LEI Nº 2898, de 24 de outubro de 2017

 

Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica denominado o prédio da UPA de Viana sede de: Unidade de Pronto Atendimento "Cabo Jorge Lacerda Balestreiro".

 

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Viana - ES, 24 de outubro de 2017.

 

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.