LEI 589/1965, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a gratificar o patroleiro, ajudante e captaz que trabalham no serviço de conservação e aplainamento das estradas municipais com a importância de cr$ 50.000,00 (Cincoenta Mil Cruzeiros) assim distribuídas:

 

Patroleiro

 

cr$ 20.000

Captaz

 

cr$ 20.000

Ajudante

 

cr$ 10.000

 

Art. 2º - Os recursos decorrentes da execução desta lei correrão por conta do saldo disponível existente.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Viana, em 30 de dezembro de 1965.

 

FRANCISCO DA COSTA PIMENTEL

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.