LEI N° 1.286, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995.

 

Declara de utilidade pública a Associação de deficientes auditivos da Grande Vitória ADAGV-ES com sede neste Município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública, a Associação de Deficientes Auditivos da Grande Vitória – ADAGV - ES, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede á Rua Principal, n° 6, Bairro Canaã, Viana – ES.

 

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário.

 

Viana – ES, 16 de novembro de 1995.

 

LEONOR LUBE

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.