LEI Nº 1.588/2001, DE 11 DE dezEMBRO DE 2001.

 

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O Prefeito Municipal De Viana, no uso de suas atribuições legais,

faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$700.000,00 (setecentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

 

02700

08.42.0251.010

4.1.1.0

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Const. Ref. Ampl. Man. Cons. Pred. Escol.

Obras e instalações – ficha 0396

 

 

R$700.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao crédito autorizado através do artigo 1º, desta Lei, advirão das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:

 

02000

03.07.0201.002

4.1.2.0

03.07.0202.004

3.1.2.0.04.00

3.1.2.0.12.00

3.1.3.2.03.00

3.1.3.2.29.00

4.1.2.0.00.00

03.07.0202.005

3.1.3.2.99.00

03.07.0202.007

3.2.3.1.00.00

03.07.1772.009

3.1.2.0.09.00

3.1.2.0.99.00

3.1.3.2.05.00

3.1.3.2.06.00

 

02100

02.04.0131.003

3.1.9.1.00.00

02.04.0132.010

3.1.2.0.09.00

3.1.2.0.99.00

3.1.3.1.99.00

3.1.9.1.00.00

3.2.5.3.00.00

 

02200

03.07.0212.013

3.1.1.1.02.00

3.1.2.0.10.00

3.1.2.0.11.00

3.1.2.0.16.00

3.1.2.0.21.00

3.1.2.0.26.00

3.1.2.0.99.00

3.1.3.1.00.00

3.1.3.1.99.00

3.1.3.2.05.00

3.1.3.2.08.00

3.1.3.2.27.00

03.07.0242.014

3.1.2.0.12.00

3.1.3.2.05.00

 

02300

03.08.0212.019

3.1.2.0.17.00

3.1.3.1.99.00

3.1.3.2.06.00

3.1.3.2.10.00

3.1.3.2.16.00

3.1.3.2.17.00

3.1.3.2.27.00

03.08.0332.022

3.2.6.1.00.00

03.08.0332.023

3.2.6.1.00.00

 

02400

13.07.0212.028

3.1.2.0.10.00

3.1.2.0.11.00

3.1.2.0.16.00

3.1.2.0.17.00

3.1.2.0.21.00

3.1.2.0.99.00

3.1.3.1.01.00

3.1.3.1.02.00

3.1.3.2.17.00

 

02500

13.75.0212.030

3.1.2.0.10.00

3.1.2.0.11.00

3.1.2.0.12.00

3.1.2.0.14.00

3.1.2.0.20.00

3.1.2.0.21.00

3.1.2.0.22.00

3.1.3.2.17.00

3.1.9.2.00.00

13.75.0251.006

3.1.3.2.99.00

13.75.4282.036

3.1.2.0.99.00

3.1.3.2.99.00

13.75.4282.037

 

02600

08.47.4861.009

3.2.5.9.00.00

 

03500

10.60.3271.042

4.1.1.0.00

 

03100

04.51.2691.019

4.1.1.0.00

3.1.3.2.99

 

02700

08.42.1882.054

3.1.3.2.99

 

 

TOTAL

Gabinete do Prefeito

Aquisição de veículos

Equipamento e material permanente – ficha 042

Manutenção do gabinete

Artigos de higiene e conservação – ficha 047

Mat. e Aces. de maq. Viat. AP. – ficha 050

Fretes e Carretos – ficha 055

Reparos de veículos – ficha 059

Equipamentos e Mat. Permanente – ficha 063

Publicações e divulgações Oficiais

Diversos Serviços e Encargos – ficha 066

Contribuições a Anumes

Subvenções Sociais – ficha 068

Manutenção da Assessoria Militar

Imp. Art. De Expd. Cart. – ficha 072

Outros Materiais de consumo – ficha 073

Locação de Equip. e aparelhos – ficha 074

Pás. Transp. de pés. E suas bagagens – ficha 075

 

Procuradoria Municipal

Precatórios

Sentenças Judiciárias – ficha 077

Desenvol. Das Ativ. ADM. P. geral

Imp, Artigos de Exp. Cartografia – ficha 081

Outros materiais de consumo – ficha 082

Outras remunerações – ficha 083

Sentenças judiciárias – ficha 087

Salário Família – ficha 088

 

Secretaria Municipal de Administração

Manutenção da Ativ. Da Secretaria

Diárias – ficha 096

Lâmpadas Incand. E Fluoresc. – ficha 0102

Assessórios para Inst. Elétrica – ficha 0103

Gás – ficha 0106

Vidraçaria – ficha 0107

Cald. Roupa de Cama e Mesa Coz. e Ban. – ficha 108

Outros Materiais de Consumo – ficha 0109

Estagiários – ficha 0110

Outras Remunerações 0111

Locação de Equipamentos e Aparelhos – ficha 0115

Seguros em Ge. (Exceto Dec. De Obrigações F. 117

Outras Locações de mão-de-obra – ficha 0122

Manutenção e Aperfeiçoamento de Informática

Mat. e Aces. de Maq. Viaturas AP. – ficha 0129

Locação de Equipamentos e Aparelhos F. 0131

 

Secretaria Municipal de Finanças

Manutenção das Ativ. Da Secretaria

Material p/ Conserv. E Manut. de bens – ficha 0145

Outras remunerações – ficha 0147

Passagens Transp. de Pés.E sua Bagagens – ficha 0150

Serv. De Com. (Correio Telefone Etc) – ficha 0151

Despesas Com. Congr. Simp. e Conf. – ficha 0153

Despesas de Pronto Pagamento – ficha 0154

Outras locações de mão-de-obra – ficha 0157

Encargos da Divida – FGTS

Juros da Divida Contratada – ficha 0166

Encargos da Divida – Câmara

Juros da Divida contratada – ficha 0167

 

Secretaria Municipal de Saúde

Manut. dos Serv. Administ. Secretaria

Lâmpadas Incand. E Fluorescentes – ficha 0179

Acessórios p/ Instalações Elétricas – ficha 0180

Gás – ficha 0184

Mat. para Cnserv. E manut. de bens – ficha 0185

Vidraçaria – ficha 0187

Outros Materiais de Consumo – ficha 0188

Estagiários – ficha 0189

Serviço de Consultoria – ficha 0190

Despesa de Pronto Pagamento – ficha 0204

 

Fundo Municipal de Saúde

Coordenação das Ativ. Fundo Mun. Saúde

Lâmpadas Incand. E Fluorescentes – ficha 0223

Acessórios para instalações elétricas – ficha 0224

Mat. e Acess. De Maq. Viat., AP. – ficha 0225

Peças e acessórios para veículos – ficha 0226

Prod. Quim. Biolog. Farmacêuticos – ficha 0231

Vidraçaria – ficha 0232

Art. Cirurg. E outros de uso Laborat. – ficha 0233

Despesa de Pronto Pagamento – ficha 0248

Despesas de Exercícios Anteriores – ficha 0255

Implementação Impl. Manut. Unid. Odontolog.

Diversos Serviços e Encargos – ficha 0269

Programa Exec. Recursos Vigil. Sanitária

Outros Materiais de Consumo – ficha 0295

Diversos serviços e Encargos – ficha 0296

Farmácia Básica

 

Secretaria Municipal de Educação

Programa de Renda Mínima  

Outras Transf. A Pessoas – ficha 0368

 

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Construção Extensão Rede Elétrica

Obras e instalações – ficha 0756

 

Secretaria Municipal de Agricultura

Programa Manutenção Eletrificação Rural

Obras e Instalações – ficha 0567

Diversos serviços e encargos – ficha 0566

 

Fundo Municipal de Educação

Programa de Aperfeiçoamento e Capacitação

Diversos serviços e encargos - 0443

 

 

R$30.000,00

 

R$1.500,00

R$3.000,00

R$5.000,00

R$4.000,00

R$2.000,00

 

R$7.000,00

 

R$2.000,00

 

R$1.000,00

R$1.000,00

R$1.000,00

R$1.000,00

 

 

 

R$20.000,00

 

R$3.000,00

R$1.500,00

R$1.500,00

R$19.000,00

R$1.000,00

 

 

 

R$9.000,00

R$30.000,00

R$500,00

R$1.500,00

R$500,00

R$1.000,00

R$1.500,00

R$1.000,00

R$1.000,00

R$3.000,00

R$2.000,00

R$3.000,00

 

R$3.000,00

R$1.000,00

 

 

 

R$3.000,00

R$3.000,00

R$3.000,00

R$2.000,00

R$10.000,00

R$3.000,00

R$2.000,00

 

R$3.000,00

 

R$1.000,00

 

 

 

R$3.000,00

R$3.000,00

R$3.000,00

R$2.000,00

R$2.000,00

R$3.000,00

R$3.000,00

R$3.000,00

R$3.000,00

 

 

 

R$2.000,00

R$2.000,00

R$10.000,00

R$27.000,00

R$50.000,00

R$2.000,00

R$80.000,00

R$3.000,00

R$4.000,00

 

R$5.000,00

 

R$15.000,00

R$5.000,00

 

 

 

 

R$79.000,00

 

 

 

R$80.000,00

 

 

 

R$30.000,00

R$10.000,00

 

 

 

R$78.500,00

 

 

R$700.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana-ES, 11 de dezembro de 2001.

 

Leonor Lube

Prefeito Municipal de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.