LEI Nº. 2.109/2008, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais).

 

A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais), conforme o Anexo I, desta Lei.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, desta Lei.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 12 de dezembro de 2008.

 

Solange Siqueira Lube

Prefeita Municipal de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

 

009.000 – Secretaria Municipal de Saúde

009.001 – Secretaria Municipal de Saúde

10.301.0030.2.014 – Manutenção das Demais Ativid. Administ. e Suporte Operacional

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terc. – P. Jurídica

01400

125

  91.000,00

  TOTAL

 

 

 

  91.000,00

010.000 – Secretaria Municipal de Educação

010.001 – Secretaria Municipal de Educação

12.361.0049.2.070 – Manutenção e gestão do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00

Outros Serv. Terc. – P. Jurídica

00602

297

  212.000,00

  TOTAL

 

 

 

  212.000,00

  TOTAL

 

 

 

303.000,00

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  - ANEXO II – ANULAÇÃO

 

010.000 – Secretaria Municipal de Educação

010.001 – Secretaria Municipal de Educação

12.361.0049.1.080 – Construção, Amp. E Reforma de Prédios Escolares do Ens. Fundamental

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00602

262

  212.000,00

TOTAL

 

 

 

  212.000,00

 

009.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

009.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0031.2.013 – Manut. Impl. Atenção Básica p/ Meio da ESF

3.3.90.30.00

Material de Consumo

01500

140

    91.000,00

  TOTAL

 

 

 

    91.000,00

  TOTAL

 

 

 

303.000,00