LEI Nº 243/1955, DE 30 DE JUNHO DE 1955

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica desde já creada uma Escola Municipal no lugar denominado Alegre, neste município.

 

Art. - As despesas para execução desta Lei correrão por conta do débito a ser aberto pelo Executivo em época oportuna.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 30 de junho de 1955.

 

JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.