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Situação: Revogada  Ano: 1949 
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  RESULTADO DA BUSCA

Lei N° 74/1949
Data: 15/10/1949
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE DECLARAR FERIADOS RELIGIOSOS OU DIAS DE GUARDA.
Lei N° 52/1949
Data: 22/03/1949
Situação: Revogada
TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE PAGAR EM DUAS PRESTAÇÕES ANUAIS, VALOR DEFINIDO POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
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