Tipo: Lei Ano: 1996 
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Lei n° 1.330/1996
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 20/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.329/1996
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Data: 20/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.328/1996
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E AÇÕES PREVENTIVAS EM SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA DE VIANA.
Data: 19/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.327/1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Data: 19/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.326/1996
DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1997.
Data: 16/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.325/1996
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Data: 12/12/1996 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.324/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
Data: 11/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.323/1996
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ECERCÍCIO DE 1996.
Data: 06/12/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.322/1996
DISPÕE SOBRE OUTORGAR A CETURB-GV, O CONTROLE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Data: 29/11/1996 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 1.321/1996
DISPÕE SOBRE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PARA O PERÍODO DE 1º DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997.
Data: 22/11/1996 Situação: Em Vigor
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