DETALHES DA NORMA

Lei 1017/1986 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1987, E APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1027 30/10/1987MENCIONA