DETALHES DA NORMA

Lei 1019/1986 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1986
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei847 30/04/1976MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui