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CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 1079/1989
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Revogada
Data do Ato:
14/11/1989
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA A CONCEDER EM FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, EM FUNÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei
1201
10/12/1993
REVOGA TOTALMENTE