DETALHES DA NORMA

Lei 1079/1989 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 14/11/1989
Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA A CONCEDER EM FUNÇÃO DE DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, EM FUNÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1201 10/12/1993REVOGA TOTALMENTE