DETALHES DA NORMA

Lei 1098/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE ABONO PROVISÓRIO A SERVIDORES QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui