DETALHES DA NORMA

Lei 1100/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE DESPESAS COM FESTIVIDADES DO DIA DO MUNICÍPIO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui