DETALHES DA NORMA

Lei 1104/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECERCÍCIO DE 1991.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 114; art. 109 e parágrafos; art. 174; art. 124;

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1139 05/12/1991MENCIONA