DETALHES DA NORMA

Lei 1127/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui