DETALHES DA NORMA

Lei 1.127/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui