DETALHES DA NORMA

Lei 1130/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL A FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS EXCETO, SERVIDORES REMUNERADOS COM O SALÁRIO MÍNIMO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1133 26/08/1991MENCIONAArtigo 3º