DETALHES DA NORMA

Lei 1131/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1117 04/03/1991MENCIONA
Lei1057 06/07/1989ALTERATabela I

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1176 01/07/1993MENCIONA