DETALHES DA NORMA

Lei 1132/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 1084;89, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1124 22/05/1991REVOGA
Lei1084 11/12/1989ALTERAArtigos 2º e 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui