DETALHES DA NORMA

Lei 1138/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui