DETALHES DA NORMA

Lei 1.139/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENDER AO ECERCÍCIO DE 1992, OS PROPÓSITOS DA LEI Nº 1104/90, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1104 30/08/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui