DETALHES DA NORMA

Lei 1139/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENDER AO ECERCÍCIO DE 1992, OS PROPÓSITOS DA LEI Nº 1104/90, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1104 30/08/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui