DETALHES DA NORMA

Lei 1140/1991 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1992.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui