DETALHES DA NORMA

Lei 1.140/1991 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1992.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui