DETALHES DA NORMA

Lei 116/1950 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1950
Ementa: DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A PERCEPÇÃO DE UM VALOR A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES NO QUADRIÊNIO 1951 A 1955.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui