DETALHES DA NORMA

Lei 1164/1992 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 1144/92, A FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO DE PROEMINÊNCIA E DESTAQUE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1144 05/02/1992MENCIONAArtigo 74
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAParágrafo 7º do artigo 34
Lei982 23/11/1984REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui