DETALHES DA NORMA

Lei 117/1950 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS VEREADORES, PREFEITO, FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui