DETALHES DA NORMA

Lei 1176/1993 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1131 23/08/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1304 22/03/1996MENCIONAAnexo II do artigo 64
Lei1288 24/11/1995ALTERAArtigo 15, incluído parágrafo único
Lei1252 17/02/1995MENCIONA
Lei1224 01/08/1994MENCIONA
Lei1212 19/04/1994ALTERAAnexo III, artigo 64
Lei1200 10/12/1993REVOGA TOTALMENTE