DETALHES DA NORMA

Lei 2503/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2012
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 28, DO ART. 29 E INSERE O ART. 28-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VIANA).

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1596 28/12/2001MENCIONA
Lei1596 28/12/2001INCLUIArtigo 28-A
Lei1596 28/12/2001ALTERAInciso V do artigo 28; Artigo 29

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui