DETALHES DA NORMA

Lei 2507/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 28/12/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1595 28/12/2001ALTERAArtigo 87

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui