DETALHES DA NORMA

Lei 2500/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, A FIM DE CONSERVAÇÃO DAS MESMAS, UTILIZANDO MÃO DE OBRA DE DEFICIENTES FÍSICOS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui