DETALHES DA NORMA

Lei 2509/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2012
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1647 13/06/2003ALTERAQuantitativo e padrão de cargos

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui