DETALHES DA NORMA

Lei 2519/2012 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2012
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2554 08/11/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei2543 20/08/2013MENCIONAexercicio de 2013
Lei2521 12/03/2013MENCIONAOrçamento vigente