DETALHES DA NORMA

Lei 2534/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DOS MENORES DE CAMPINAS – MONTANHA DA ESPERANÇA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 60, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui