DETALHES DA NORMA

Decreto 38/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2013
Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA – ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica2 26/12/2012MENCIONA
Lei1691 30/12/2004ALTERAEstrutura Organizacional da Prefeitura
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 22, incisos IX e X; Artigo 60, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui