DETALHES DA NORMA

Decreto 40/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2013
Ementa: INSTITUI A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL DAS OBRAS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO DE VIANA E DAS TARJAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRA, SERVIÇO OU EQUIPAMENTO EMBARGADO OU INTERDITADO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui