DETALHES DA NORMA

Lei 2543/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2013
Ementa: CRIA CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2519 26/12/2012MENCIONAexercicio de 2013
Lei2513 19/12/2012MENCIONALDO
Lei2242 29/12/2009MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2832 05/01/2017MENCIONA