DETALHES DA NORMA

Lei 2549/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO PROGRAMA PROINVESTE CAPIXABA E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANDES – BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2753 05/11/2015ALTERAartigo 2º