DETALHES DA NORMA

Lei 2540/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2422 20/12/2011MENCIONAInciso VI, artigo 5º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2604 19/03/2014MENCIONALDO
Lei2583 30/12/2013MENCIONAArtigo 5º, IV