DETALHES DA NORMA

Lei 2553/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 20/09/2013
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL - FMIIUR, EDUCAÇÃO, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2600 11/03/2014ALTERA§ 1º do Artigo 2º; Artigo 5º
Lei2600 11/03/2014REVOGA§ 2º do Artigo 2º