DETALHES DA NORMA

Lei 2551/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Data do Ato: 07/10/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO QUE VISA À GARANTIA, PREVENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA HIGIENE DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO “DISQUE SUJÃO”.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3002 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE