DETALHES DA NORMA

Lei 2557/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE RECICLAGEM E DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE VIANA E EM EMPRESAS AFINS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui