DETALHES DA NORMA

Lei 2554/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2519 26/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei2479 23/08/2012MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui