DETALHES DA NORMA

Lei 2561/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2013
Ementa: CRIA O SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui