DETALHES DA NORMA

Lei 2599/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1691 30/12/2004ALTERAParágrafo Único do Artigo 8º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui