DETALHES DA NORMA

Lei 120/1950 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1950
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE LIMPESA PÚBLICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui