DETALHES DA NORMA

Lei 2565/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONSTRUÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui