DETALHES DA NORMA

Lei 2577/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1629 27/12/2002ALTERADispositivos
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui